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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6940/2020 Regulamento o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. 14/04/2020
6939/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.000.00. 14/04/2020
6938/2020 Dá denominação à Via Pública que especifica e dá outras providências. 13/04/2020
6937/2020 Acrescenta a redação do Decreto Municipal nº6.813 de 25 de outubro de 2019 e dá outras providências 13/04/2020
6936/2020 Altera o decreto nº 6.929, de 02 de abril de 2020, que “institui novas providências para a contenção do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.  11/04/2020
6935/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.300,00. 08/04/2020
6934/2020 Dispõe sobre as orientações pós-óbitos de pessoas com infecção suspeitas ou confirmado pelo novo Coronavírus (COVID-19) e regulamenta o horário do velório municipal e dá outras providências. 08/04/2020
6933/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 441.606,40. 07/04/2020
6932/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 148.092,00. 07/04/2020
6931/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 74.046,00. 07/04/2020
6930/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.000,00. 07/04/2020
6929/2020 Institui novas providências para a contenção do novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.” 02/04/2020
6928/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.000,00. 31/03/2020
6927/2020 “Institui medidas de contenção de despesas públicas e de ordem econômica e social necessárias ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus – COVID-19”. 30/03/2020
6926/2020 “Declara estado de calamidade pública no município de Agudos para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus – COVID19 e dispõe sobre medidas adicionais”. 30/03/2020
6925/2020 “Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais considerados como atividades não essenciais, condicionado aos parâmetros que estabelece, e dá outras providências”. 28/03/2020
6925/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 48.000,00. 27/03/2020
6924/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 30.000,00. 27/03/2020
6923/2020 “Descreve os serviços públicos e atividades essenciais no âmbito do município de Agudos em razão do Decreto 6.921 de 20 de março de 2020, que declara situação de Emergência em Saúde Pública no município de Agudos e dá outras providências.”  24/03/2020
6922/2020 “Regulamenta o funcionamento de instituições financeiras e casas lotéricas para cumprimento das medidas sanitárias necessárias ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), conforme disposições do Decreto nº 6.921, de 20 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCI... 23/03/2020
6921/2020 “Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Agudos e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Agudos.” 20/03/2020
6920/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.000,00. 20/03/2020
6919/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 134.000,00. 20/03/2020
6918/2020 “Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais, de prevenção ao contágio do COVID-19, no âmbito da Administração Pública Municipal e no comércio.” 20/03/2020
6917/2020 “Decreta medidas destinadas ao enfrentamento do Coronavírus / COVID-19.” 16/03/2020
6916/2020 “Decreta medidas destinadas ao enfrentamento do Coronavírus / COVID-19.” 13/03/2020
6915/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 198.200,00. 13/03/2020
6914/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 363.861,36. 13/03/2020
6913/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 517.818,00. 13/03/2020
6912/2020 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 358.064,00. 13/03/2020
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