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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/03/2020 |
Número | ||
6926 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Declara estado de calamidade pública no município de Agudos para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus – COVID19 e dispõe sobre medidas adicionais”. |
Arquivos
Número: 6926 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6926/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6926/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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