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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
17941/2026 Portarias Nomeia LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA e ROGÉRIO AUGUSTO CASTRO MOTTA para cargos em comissão que indica e dá outras providências. 06/02/2026
17858/2025 Portarias Nomeia LUCIANO COUTINHO para cargo em comissão que indica e dá outras providências. 06/02/2026
17856/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal ANA CAROLINA VALENTIM DE OLIVEIRA BARBOSA e dá outras providências. 06/02/2026
17855/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal NEIVA MENDES ANDREOTTI e dá outras providências. 06/02/2026
17854/2025 Portarias Concede licença sem vencimentos a servidora pública municipal ALINE BERTO MEDINA para tratar de assuntos de interesse particular. 06/02/2026
17853/2025 Portarias Nomeia cargo em comissão que indica e dá outras providências. 06/02/2026
17852/2025 Portarias Exonera a pedido LUCIANO COUTINHO de cargo de comissão e dá outras providências. 06/02/2026
17851/2025 Portarias Designa servidoras efetivas para exercerem cargo no Núcleo Pedagógico Educacional, e dá outras providências. 06/02/2026
17849/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal MIRELLE FERNANDA DE PAULA e dá outras providências. 06/02/2026
17847/2025 Portarias Concede licença sem vencimentos a servidora pública municipal NÚBIA HELOÍSA DORCE MARIA para tratar de assuntos de interesse particular. 06/02/2026
17846/2025 Portarias Exonera por motivo de aposentadoria a servidora pública municipal GLAUCIA APARECIDA ANTONIO PIMENTEL. 06/02/2026
17843/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal ROCHELLE LUIZA APARECIDA PINHEIRO BENAZIO e dá outras providências. 06/02/2026
17842/2025 Portarias Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. 06/02/2026
17841/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal ISIS TAINAH PALOMO VIEIRA DA SILVA e dá outras providências. 06/02/2026
17840/2025 Portarias Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. 06/02/2026
17839/2025 Portarias Concede licença sem vencimentos ao servidor público municipal LUIS CESAR COSTA E SILVA para tratar de assuntos de interesse particular. 06/02/2026
17838/2025 Portarias Concede licença sem vencimentos a servidora pública municipal BEATRIZ PESCINELLI DA SILVA FERREIRA para tratar de assuntos de interesse particular. 06/02/2026
17837/2025 Portarias Concede licença prêmio em descanso a servidora pública municipal FABÍOLA DOCA ALVES e dá outras providências. 06/02/2026
17834/2025 Portarias Nomeia ROBISON FERREIRA DOS SANTOS para cargo em comissão que indica e dá outras providências. 06/02/2026
17833/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal GRAZIELE APARECIDA MOREIRA ALONSO e dá outras providências. 06/02/2026 
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