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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 17780/2025 | Portarias | Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17779/2025 | Portarias | Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17778/2025 | Portarias | Exonera a pedido o servidor público municipal PEDRO HENRIQUE PADILHA e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17777/2025 | Portarias | Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal VIVIANE VIRTUAN DELAZARI. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17776/2025 | Portarias | Dispõe sobre alteração do Agente de Contratação, do Pregoeiro, e da Equipe de Apoio e da outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17775/2025 | Portarias | Autoriza o retorno às atividades da servidora pública municipal VIVIANA DE ANDRADE SOARES e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17774/2025 | Portarias | Exonera a pedido a servidora pública municipal FLAVIA MEGUME YOSHITANI e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17773/2025 | Portarias | Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17772/2025 | Portarias | Designa o servidor público municipal ALEXANDRE MICHELAN DUMA para administrar o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17771/2025 | Portarias | Designa o servidor público municipal ALEXANDRE MICHELAN DUMA para representar o Município perante a PRODESP e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17769/2025 | Portarias | Revoga cargo em substituição, determina retorno ao cargo de origem que indica e, dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17768/2025 | Portarias | Exonera a pedido a servidora pública municipal ANA LUCIA BARROS FONSECA FERREIRA e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17767/2025 | Portarias | Exonera a pedido a servidora pública municipal JULIA GABRIELLE CARRILHO DINIZ e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17766/2025 | Portarias | Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17765/2025 | Portarias | Nomeia, em caráter temporário, membro para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17764/2025 | Portarias | Altera membros da “Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial” que indica. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17763/2025 | Portarias | Exonera a pedido o Sr. JOSE LUIZ DA SILVA MAIA do cargo em comissão que indica. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17762/2025 | Portarias | Nomeiam-se servidores de provimento efetivo para os cargos de Professor de Educação Básica Infantil, Professor do Desenvolvimento Infantil e Técnico de Enfermagem (Distrito Domélia) e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17760/2025 | Portarias | Determina Abertura de sindicância para apurar conduta da servidora pública Municipal JULIETTE CRISTINA RUDOKAS e dá outras providências. | 09/01/2026 | Detalhes |
| 17757/2025 | Portarias | Nomeia membros da Comissão para festejos da 20ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2.025. | 09/01/2026 | Detalhes |
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