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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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5882/2024 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Redução Parcial no valor de R$ 1.596.063,27 e dá outras providências. | 11/09/2024 | Detalhes |
5881/2024 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Redução Parcial no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências. | 11/09/2024 | Detalhes |
5880/2024 | Leis Ordinárias | Denomina via pública que especifica e dá outras providências - Avenida Helena Napoleone Cardia, localizada na SP -300, mais conhecida como Rodovia Marechal Rondon, no KM 332+720m, sentido interior/capital. | 11/09/2024 | Detalhes |
8551/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 65.332,26. | 10/09/2024 | Detalhes |
8550/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 470.000,00. | 10/09/2024 | Detalhes |
8549/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 124.208,92. | 10/09/2024 | Detalhes |
8548/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.990,00. | 10/09/2024 | Detalhes |
8547/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.100.000,00. | 10/09/2024 | Detalhes |
8546/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.858.800,00. | 10/09/2024 | Detalhes |
8545/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 49.222,92. | 10/09/2024 | Detalhes |
8544/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.400,00. | 10/09/2024 | Detalhes |
8543/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.000,00. | 10/09/2024 | Detalhes |
8542/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.900,00. | 10/09/2024 | Detalhes |
82024/2024 | Portarias | EXTRATO DE PORTARIAS EMITIDAS NO MÊS DE AGOSTO/2024 | 05/09/2024 | Detalhes |
17434/2024 | Portarias | Institui a Comissão Especial para atualização e regulamentação da Lei de Licitações e Contratos e dá outras providências. | 04/09/2024 | Detalhes |
8541/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.412,00. | 04/09/2024 | Detalhes |
8540/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 319.825,00. | 04/09/2024 | Detalhes |
8539/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 17.169,53. | 04/09/2024 | Detalhes |
8538/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 80.132,11. | 04/09/2024 | Detalhes |
8537/2024 | Decretos Municipais | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.041.400,00. | 04/09/2024 | Detalhes |
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