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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
17780/2025 Portarias Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. 09/01/2026
17779/2025 Portarias Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. 09/01/2026
17778/2025 Portarias Exonera a pedido o servidor público municipal PEDRO HENRIQUE PADILHA e dá outras providências. 09/01/2026
17777/2025 Portarias Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal VIVIANE VIRTUAN DELAZARI. 09/01/2026
17776/2025 Portarias Dispõe sobre alteração do Agente de Contratação, do Pregoeiro, e da Equipe de Apoio e da outras providências. 09/01/2026
17775/2025 Portarias Autoriza o retorno às atividades da servidora pública municipal VIVIANA DE ANDRADE SOARES e dá outras providências. 09/01/2026
17774/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal FLAVIA MEGUME YOSHITANI e dá outras providências. 09/01/2026
17773/2025 Portarias Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. 09/01/2026
17772/2025 Portarias Designa o servidor público municipal ALEXANDRE MICHELAN DUMA para administrar o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências. 09/01/2026
17771/2025 Portarias Designa o servidor público municipal ALEXANDRE MICHELAN DUMA para representar o Município perante a PRODESP e dá outras providências. 09/01/2026
17769/2025 Portarias Revoga cargo em substituição, determina retorno ao cargo de origem que indica e, dá outras providências. 09/01/2026
17768/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal ANA LUCIA BARROS FONSECA FERREIRA e dá outras providências. 09/01/2026
17767/2025 Portarias Exonera a pedido a servidora pública municipal JULIA GABRIELLE CARRILHO DINIZ e dá outras providências. 09/01/2026
17766/2025 Portarias Concede licença prêmio em descanso aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. 09/01/2026
17765/2025 Portarias Nomeia, em caráter temporário, membro para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial. 09/01/2026
17764/2025 Portarias Altera membros da “Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial” que indica. 09/01/2026
17763/2025 Portarias Exonera a pedido o Sr. JOSE LUIZ DA SILVA MAIA do cargo em comissão que indica. 09/01/2026
17762/2025 Portarias Nomeiam-se servidores de provimento efetivo para os cargos de Professor de Educação Básica Infantil, Professor do Desenvolvimento Infantil e Técnico de Enfermagem (Distrito Domélia) e dá outras providências. 09/01/2026
17760/2025 Portarias Determina Abertura de sindicância para apurar conduta da servidora pública Municipal JULIETTE CRISTINA RUDOKAS e dá outras providências. 09/01/2026
17757/2025 Portarias Nomeia membros da Comissão para festejos da 20ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2.025. 09/01/2026 
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