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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17344/2024 Exonera a pedido a servidora pública municipal CAMILA MIRANDA FRANÇA e dá outras providências.  17/05/2024
8421/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 221.844,76. 17/05/2024
8420/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.000,00. 17/05/2024
8419/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 13.524,82. 17/05/2024
8418/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 26.317,85. 17/05/2024
8417/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 220.886,80. 17/05/2024
8416/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 114.426,94. 17/05/2024
8415/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.605,23. 17/05/2024
5855/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Redução Parcial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências. 15/05/2024
5854/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Superávit no valor de R$ 221.844,76 e dá outras providências. 15/05/2024
5853/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudos e dá outras providências. (R$ 40 mil Federal – R$ 14 mil Tesouro) 15/05/2024
17337/2024 Institui o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF e dá outras providências. (Lucy Kellen de Freitas; Bianca de Almeida Santana e Marcelo Cogo) 14/05/2024
8414/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 47.000,00. 10/05/2024
8413/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 51.049,00. 10/05/2024
8411/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.000,00. 10/05/2024
8410/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 615.751,80. 10/05/2024
8409/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 45.932,49. 10/05/2024
8408/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 19.552,00. 10/05/2024
8407/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 49.145,00. 10/05/2024
8412/2024 Autoriza a consulta financeira das contas vinculadas aos programas PNAE, PDDE, PNATE e ETI – CNPJ nº 46.137.444/0001-74 pertencente ao MUNICÍPIO DE AGUDOS e dá outras providências. 09/05/2024
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