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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/03/2020 |
Número | ||
6922 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Regulamenta o funcionamento de instituições financeiras e casas lotéricas para cumprimento das medidas sanitárias necessárias ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), conforme disposições do Decreto nº 6.921, de 20 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA de Saúde Pública no Município de Agudos e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 6922 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6922/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6922/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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