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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2020 |
Número | ||
6925 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais considerados como atividades não essenciais, condicionado aos parâmetros que estabelece, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 6925 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6925/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6925/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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