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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8017/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 17.751,39. 06/06/2023
8016/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 62.717,40. 06/06/2023
8015/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.237,82. 06/06/2023
8014/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.373,48. 06/06/2023
8013/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 18.250,00. 06/06/2023
8012/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 13.100,00. 06/06/2023
8011/2023 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 06/06/2023
8010/2023 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 06/06/2023
8009/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 33.707,44. 06/06/2023
8008/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 193.650,00. 06/06/2023
8007/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 5.000,00. 06/06/2023
8006/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.977,00 24/05/2023
8005/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 110.606,59. 24/05/2023
8004/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.270,99. 24/05/2023
8003/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 117.961,80.  24/05/2023
8002/2023 “Altera o artigo 10 do Decreto nº 3.067 de 21/01/2002 que regulamenta a Lei nº 3.258 de 20/12/2001 alterada pela Lei nº 5.705 de 09/05/2023 e dá outras providências.”  12/05/2023
8001/2023 Determina preço público e regulamenta a permissão de uso por terceiros, pessoa jurídica, do imóvel público denominado “CINE TEATRO SÃO PAULO” e das outras providências. 12/05/2023
8000/2023 Fica instituída a “Sala de Situação de Arboviroses” do Município de Agudos e dispõe sobre a nomeação de seus membros e dá outras providências. 12/05/2023
7999/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.200,00. 12/05/2023
7998/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 200.210,05. 12/05/2023
7997/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.000,00. 12/05/2023
7996/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 70.857,58. 12/05/2023
7995/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.000,00. 05/05/2023
7994/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 89.475,00. 05/05/2023
7993/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.000,00. 05/05/2023
7992/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 38.009,33. 03/05/2023
7991/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 461.476,76. 03/05/2023
7990/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 600,00. 03/05/2023
7989/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 86.242,65. 28/04/2023
7988/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 136.450,00. 28/04/2023
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