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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7987/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 32.000,00. 28/04/2023
7986/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 30.145,00. 28/04/2023
7985/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 600,00. 19/04/2023
7984/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.000,00. 19/04/2023
7983/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 607.710,71. 19/04/2023
7982/2023 Dispõe sobre homologação de concurso público 01/2023. (Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Consultório Dentário (Distrito); Auxiliar de Cuidados; Auxiliar de Farmácia; Auxiliar de Farmácia (Distrito); Enfermeiro; Escriturário; Farmacêutico; Farmacêutico (Distrito); ... 18/04/2023
7981/2023 Regulamenta a Lei nº 5.699 de 04 de abril de 2023, que institui a criação da Fanfarra Municipal José Fernando Cavalcanti Tek, e da outras providências. 17/04/2023
7980/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 122.650,00. 17/04/2023
7979/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 23.607,01. 17/04/2023
7978/2023 Concede complementação de pensão. 12/04/2023
7977/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.800,00. 12/04/2023
7976/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.500,00. 12/04/2023
7975/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 37.888,06. 10/04/2023
7974/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.063,60. 10/04/2022
7973/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 453.000,00. 10/04/2023
7972/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 526.577,52. 04/04/2023
7971/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 61.589,86. 04/04/2023
7970/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 248.085,26. 04/04/2023
7969/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 69.581,64. 29/03/2023
7968/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 44.000,00. 29/03/2023
7967/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.800.000,00. 29/03/2023
7966/2023 Concede complementação de pensão. 29/03/2023
7965/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 60.002,83. 29/03/2023
7964/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.500,00. 29/03/2023
7963/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 224.005,00. 29/03/2023
7962/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 34.872,00. 29/03/2023
7961/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.763,83. 29/03/2023
7960/2023 Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal. 29/03/2023
7959/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 28.930,84. 22/03/2023
7958/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 69.674,11. 22/03/2023
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