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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7897/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 462.340,00. 27/01/2023
7896/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 192.000,00. 26/01/2023
7895/2023 Nomeia novos membros do “Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade” do município de Agudos e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 7.386 de 22/09/2021) 13/01/2023
7894/2023 Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Decreto Municipal nº 7.877 de 19/12/2022. (Nova Lei de Licitações) 13/01/2023
7893/2023 Prorroga a data de vencimento para o pagamento do Termo de Acordo com parcelamento firmado junto a Fazenda Pública. (até 03/03/2023) 13/01/2023
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