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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2023 |
Número | ||
7981 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei nº 5.699 de 04 de abril de 2023, que institui a criação da Fanfarra Municipal José Fernando Cavalcanti Tek, e da outras providências. |
Arquivos
Número: 7981 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7981/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7981/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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