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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7741/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 70.000,00 24/08/2022
7740/2022 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 633 de 16/08/76, alterado pelo Decreto nº 2.587 de 22/07/1998, e dá outras providências. 24/08/2022
7739/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 105.000,00. 19/08/2022
7738/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 29.505,00. 25/08/2022
7737/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 62.315,03. 25/08/2022
7736/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.982.000,00. 25/08/2022
7735/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 125.051,00. 24/08/2022
7734/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 350.000,00. 24/08/2022
7733/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 18.760,00. 24/08/2022
7732/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 475.900,00. 24/08/2022
7731/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.250,00. 24/08/2022
7730/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 203.463,00. 24/08/2022
7729/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 41.590,00. 24/08/2022
7728/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.340,00. 24/08/2022
7727/2022 Que aprova o loteamento urbano denominado Vale do Igapó IV e dá outras providências. 18/08/2022
7726/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 33.000,00. 18/08/2022
7725/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 46.700,00. 18/08/2022
7724/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.345,00. 18/08/2022
7723/2022 Fixa o valor da gratificação por desempenho de Atividade Delegada e dá outras providências. (Lei nº 5.627 de 02/08/2022 que dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 4.159 de 21/09/2010) 10/08/2022
7722/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.694.800,00. 12/08/2022
7721/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 71.171,59. 18/08/2022
7720/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 27.579,63. 11/08/2022
7719/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 363.803,37. 11/08/2022
7718/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.718,66. 11/08/2022
7717/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 6.873,34. 11/08/2022
7716/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.237,04. 10/08/2022
7715/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 48.000,00. 05/08/2022
7714/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 24.885,00. 05/08/2022
7713/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 223.723,35. 05/08/2022
7712/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 5.088,00. 05/08/2022
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