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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7833/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 53.859,00. 24/11/2022
7831/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 27.412,94. 21/11/2022
7830/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 132.840,00. 21/11/2022
7829/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 15.045,06. 16/11/2022
7828/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 27.584,70. 16/11/2022
7827/2022 Dá nova constituição ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 16/11/2022
7826/2022 Dá nova redação ao artigo 103 do Decreto nº 6.877 de 02/01/2020 que dispõe sobre o regulamento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Agudos. (Revoga o Decreto nº 7.382 de 16/09/2021) 16/11/2022
7825/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão, o imóvel situado neste Município de AGUDOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 10/11/2022
7824/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 52.755,50. 16/11/2022
7823/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 14.683,00. 16/11/2022
7822/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 24.876,00. 10/11/2022
7821/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 138.035,27. 10/11/2022
7820/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.776,41. 10/11/2022
7819/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 260.083,73. 10/11/2022
7818/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.967.000,00. 10/11/2022
7817/2022 Estabelece o expediente da Administração Pública nos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências. 01/11/2022
7816/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.007.750,00. 10/11/2022
7815/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 261.205,63. 10/11/2022
7814/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 15.179,98. 01/11/2022
7813/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 22.552,00. 01/11/2022
7812/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 511.512,51. 01/11/2022
7811/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 680.296,19. 01/11/2022
7810/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 79.515,28. 01/12/2022
7809/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 5.144,22. 01/11/2022
7808/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 52.100,00. 01/11/2022
7807/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.650,00. 01/11/2022
7806/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 39.250,00. 01/11/2022
7805/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 394.454,78. 20/10/2022
7804/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 217.414,81. 20/10/2022
7803/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 109.326,10. 20/10/2022
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