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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7591/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.056,40. 20/04/2022
7590/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 148.000,00. 20/04/2022
7589/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 71.504,44. 20/04/2022
7588/2022 Concede complementação de proventos de aposentadoria ao servidor LUIZ GAMA. 08/04/2022
7587/2022 Declara Área de Preservação Permanente - APP as faixas marginais do Córrego do Quito. 08/04/2022
7586/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.000,00. 08/04/2022
7585/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 13.600,00. 08/04/2022
7584/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 85.000,00. 01/04/2022
7583/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 21.555,00. 01/04/2022
7582/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.091,50. 01/04/2022
7581/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.000,00. 01/04/2022
7580/2022 Dá nova Constituição ao CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 6.721 de 31/05/2019) 04/04/2022
7579/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 262.000,00. 01/04/2022
7578/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 49.533,89. 01/04/2022
7577/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.000,00. 28/03/2022
7576/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 160.939,97. 28/03/2022
7575/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 63.195,75. 28/03/2022
7574/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.200,00. 28/03/2022
7573/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 13.000,00. 24/03/2022
7572/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 869.000,00. 24/03/2022
7571/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.286.909,54. 24/03/2022
7570/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.327.686,95. 24/03/2022
7569/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 231.838,30. 24/03/2022
7568/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 210.000,00. 24/03/2022
7567/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.732,00. 24/03/2022
7566/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.000,00. 21/03/2022
7565/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 82.600,00. 17/03/2022
7564/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.000,00. 17/03/2022
7563/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 81.885,33. 17/03/2022
7562/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 62.813,65. 17/03/2022
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