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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7621/2022 Cria Comissão de Análise de requerimentos de licença prêmio e férias em pecúnia e dá outras providências. (Carlos Henrique Thirone Silva; Andreia Cristiane Moreira e Giovana Ordonho Rivabene Paludeto) 18/05/2022
7620/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.000.000,00. 18/05/2022
7619/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 28.924,00. 18/05/2022
7618/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.000,00. 18/05/2022
7617/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 149.472,56. 09/05/2022
7616/2022 Institui “Sala de Situação de Arboviroses” do Município de Agudos e dispõe sobre a nomeação de seus membros e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 6.221 de 31/10/2017) 09/05/2022
7615/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 135.728,00. 09/05/2022
7614/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.912,93. 09/05/2022
7613/2022 Nomeia o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Artístico e dá outras providências. 09/05/2022
7612/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 28.080,69. 05/05/2022
7611/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 182.178,32. 05/05/2022
7610/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.450.000,00. 05/05/2022
7609/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 379.890,00. 05/05/2022
7608/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 25.100,00. 05/05/2022
7607/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 194.900,00. 29/04/2022
7606/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.195,00. 29/04/2022
7605/2022 Dá nova constituição ao CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Revoga o Decreto nº 6.672 de 29/03/2019) 29/04/2022
7604/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 102.569,44. 29/04/2022
7603/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 600.000,00. 29/04/2022
7602/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 129.000,00. 29/04/2022
7601/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.119.825,44. 26/04/2022
7600/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 27.000,00. 26/04/2022
7599/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 192.574,87. 26/04/2022
7598/2022 Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 7.178 de 09/02/2021) 20/04/2022
7597/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 94.100,00. 20/04/2022
7596/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 202.099,21. 20/04/2022
7595/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 416,00. 20/04/2022
7594/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.442,00. 20/04/2022
7593/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 149.352,90. 20/04/2022
7592/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 649.088,00. 20/04/2022
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