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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7711/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 204.700,00. 05/08/2022
7710/2022 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. 03/08/2022
7709/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 103.366,38. 03/08/2022
7708/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 127.708,21. 03/08/2022
7707/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.000,00. 03/08/2022
7706/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 305.000,00. 29/07/2022
7705/2022 Declara hóspede oficial do Município de Agudos, o Sr. RUBENS CURY, Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.  21/07/2022
7704/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.038.168,02. 28/07/2022
7703/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 58.310,56. 28/07/2022
7702/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.261.131,31. 28/07/2022
7701/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 460.000,00. 28/07/2022
7700/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.290,00. 28/07/2022
7699/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 200,00. 28/07/2022
7698/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 42.838,51. 21/07/2022
7697/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 84.906,00. 21/07/2022
7696/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 57.000,00. 20/07/2022
7695/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 500.000,00. 19/07/2022
7694/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 237.000,00. 19/07/2022
7693/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.761,73. 20/07/2022
7692/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 143.287,25. 20/07/2022
7691/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 21.140,00. 19/07/2022
7690/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 143.910,00. 19/07/2022
7689/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 250.000,00. 19/07/2022
7688/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.400,00. 15/07/2022
7687/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.000,00. 15/07/2022
7686/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.000,00. 13/07/2022
7685/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.825,80. 12/07/2022
7684/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 31.200,00. 12/07/2022
7683/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 12.190,00. 12/07/2022
7682/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 31.260,00. 12/07/2022
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