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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7802/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 266.200,00. 20/10/2022
7801/2022 Concede complementação de pensão. 17/10/2022
7800/2022 Concede complementação de pensão. 17/10/2022
7799/2022 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 17/10/2022
7798/2022 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 17/10/2022
7797/2022 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 17/10/2022
7796/2022 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 17/10/2022
7795/2022 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 17/10/2022
7794/2022 Dispõe sobre a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (21/10/2022) 11/10/2022
7793/2022 Fixa o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2.023, no município de Agudos e dá outras providências. 11/10/2022
7792/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 5.412,34. 14/10/2022
7791/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.850,00. 11/10/2022
7790/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 181.900,50. 11/10/2022
7789/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 48.232,63. 14/10/2022
7788/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.895.483,26. 11/10/2022
7787/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.318,12. 11/10/2022
7786/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 365.386,00. 11/10/2022
7785/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.307,30. 07/10/2022
7784/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 110.642,24. 07/10/2022
7783/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 31.156,37. 07/10/2022
7782/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 191.781,47. 07/10/2022
7781/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 33.242,36. 30/09/2022
7780/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 26.900,00. 30/09/2022
7779/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 883.000,00. 30/09/2022
7778/2022 Revoga o Decreto nº 7.621 de 09 de maio de 2022, e dá outras providências. 30/09/2022
7777/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 78.300,00. 30/09/2022
7776/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.000,00. 30/09/2022
7775/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 42.664,00. 30/09/2022
7774/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 94.522,10. 30/09/2022
7773/2022 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 46.106,31. 30/09/2022
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