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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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7501/2022 | Dispõe sobre a movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências – Fernando Octaviani e Aline Borro Bocardo. (Revoga o Decreto nº 7.165 de 19/01/2021) | 28/01/2022 | Detalhes |
7500/2022 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 150.000,00. | 18/02/2022 | Detalhes |
7499/2022 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 192.000,00. | 18/02/2022 | Detalhes |
7498/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do artigo 1º, em seu parágrafo terceiro, da Lei Municipal nº 4.586 de 20 de janeiro de 2016. (APAE – R$ 368.622,36 – Recursos federais e municipais) | 28/01/2022 | Detalhes |
7497/2022 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.122.218,36. | 18/02/2022 | Detalhes |
7496/2022 | Regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar nº 61, de 22 de junho de 2016, e dá outras providências. (Dobra de jornada por semana) | 26/01/2022 | Detalhes |
7495/2022 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 561,34. | 18/02/2022 | Detalhes |
7494/2022 | Prorroga a data de vencimento para o pagamento do Termo de Acordo com parcelamento firmado junto a Fazenda Pública. (até 04/03/2022) | 13/01/2022 | Detalhes |
7382/2022 | Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 124.299,10. | 24/11/2022 | Detalhes |
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