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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8257/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 108.347,88. 11/01/2024
8256/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 23.110,00. 11/01/2024
8255/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 83.853,00. 12/01/2024
8254/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 26.562,05. 09/01/2024
8253/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 74.820,31. 09/01/2024
8252/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 107.000,00. 09/01/2024
8251/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.514,56. 04/01/2024
8250/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 118.318,95. 04/01/2024
8249/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.204.153,48. 04/01/2024
8248/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 696,00. 04/01/2024
8247/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 28.716,16. 04/01/2024
8246/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 82.365,16. 02/01/2024
8245/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 332.541,98. 29/12/2023
8244/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 36.728,22. 02/01/2024
8243/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 295.823,44. 29/12/2023
8242/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 42.650,00 29/12/2023
8241/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.916,49 29/12/2023
8240/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 155.090,97. 29/12/2023
8239/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 79.296,86. 29/12/2023
8238/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.420.521,68. 29/12/2023
8237/2023 Prorroga o prazo de execução da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. 28/12/2023
8236/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.505,00 28/12/2023
8235/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.220,00 28/12/2023
8234/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 430.137,48. 02/01/2024
8233/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.712,59. 28/12/2023
8232/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 26.100,00 28/12/2023
8231/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.093,00. 28/12/2023
8230/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 148.321,39. 28/12/2023
8229/2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte dos imóveis que especifica e dá outras providencias. (matricula 2.453 e transcrição 11.191 – próxima do KM 332 + 720 metros) 28/12/2023
8228/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 91.369,87. 28/12/2023
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