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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8227/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 255.266,69. 28/12/2023
8226/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 200.000,00. 28/12/2023
8225/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 576,04.  28/12/2023
8224/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 292.071,80. 28/12/2023
8223/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.009.356,96. 28/12/2023
8222/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 335.960,60. 28/12/2023
8221/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 319.235,00 07/12/2023
8220/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.320,00 07/12/2023
8219/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 73.192,00 07/12/2023
8218/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 17.944,00 06/12/2023
8217/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.491,00. 06/12/2023
8216/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 150.000,00.  05/12/2023
8215/2023 Fixa horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais (26/12/2023 e 02/01/2024)  06/12/2023
8214/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.638,09. 08/12/2023
8213/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 220.000,40. 08/12/2023
8212/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.870,13. 06/12/2023
8211/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 159.553,09. 06/12/2023
8210/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.360,00. 06/12/2023
8209/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 307.441,95. 06/12/2023
8208/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 160.000,00. 06/12/2023
8207/2023 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Fundos e Fundações Públicas Municipais a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. 01/12/2023
8206/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 23.528,47. 06/12/2023
8205/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 270.000,00. 06/12/2023
8204/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.000,00. 06/12/2023
8203/2023 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 29/11/2023
8202/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.797,24. 29/11/2023
8201/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e  defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, e dá outras providências.   29/11/2023
8200/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.958,67. 29/11/2023
8199/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.484,20. 29/11/2023
8198/2023 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.596.000,00. 29/11/2023
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