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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2022 |
Número | ||
7826 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 103 do Decreto nº 6.877 de 02/01/2020 que dispõe sobre o regulamento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Agudos. (Revoga o Decreto nº 7.382 de 16/09/2021) |
Arquivos
Número: 7826 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7826/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7826/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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