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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2022 |
Número | ||
7580 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dá nova Constituição ao CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 6.721 de 31/05/2019) |
Arquivos
Número: 7580 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7580/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7580/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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