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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5984/2016 Decreta Ponto Facultativo 26 de dezembro de 2016 12/12/2016
5983/2016 Prorroga validade de concurso Público 01/2014 auxiliar de berçário 12/12/2016
5982/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 23.714,90 12/12/2016
5981/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 78.834,20 12/12/2016
5980/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 557.025,62 12/12/2016
5979/2016 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2017 e dá outras providências 09/12/2016
5978/2016 Prorroga prazo de validade do Concurso Público nº 01/2014 e dá outras providências. 08/12/2016
5977/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 364.402,70 07/12/2016
5976/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 18.105,44 06/12/2016
5975/2016 Da nova constituição ao Conselho Municipal de Assistência Social. 05/12/2016
5974/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 6.763,46 05/12/2016
5973/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 36.449,60 05/12/2016
5972/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 165.707,51 30/11/2016
5971/2016 Da nova Constituição ao conselho Municipal de Saúde e dá outras providências’ 30/11/2016
5970/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 22.184,14 30/11/2016
5969/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 39.729,71 30/11/2016
5968/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 64,00 30/11/2016
5967/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 24.000,44 29/11/2016
5966/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 488.799,03 29/11/2016
5965/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 390.972,57 29/11/2016
5964/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 736.351,58 25/11/2016
5963/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R4 219.840,00 25/11/2016
5962/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 92.367,35 23/11/2016
5961/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.757.628,89 23/11/2016
5960/2016 Fixa horário de funcionamento das repartições públicas municipais. 22/11/2016
5959/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 359.988,51 21/11/2016
5958/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 166.549,07 21/11/2016
5957/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 230.067,18 18/11/2016
5956/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.000,00 16/11/2016
5955/2016 Fixa horário funcionamento do Paço Municipal 11/11/2016
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