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Agudos, sexta-feira, 09 de junho de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
5741/2016Prorroga a data de vencimento para o pagamento do Termo de Acordo com parcelamento firmado junto a Fazenda Pública Municipal.25/01/2016
5740/2016Institui Concurso Público da Prefeitura Municipal de Agudos e dá outras providências – 01/201625/01/2016
5739/2016Altera valores de moradia e alimentação projeto mais médicos25/01/2016
5738/2016Dispõe sobre homologação de concurso público22/01/2016
5737/2016Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 282.150,0021/01/2016
5736/2016Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 919.000,0021/01/2016
5735/2016Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.410.035,2821/01/2016
5734/2016Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 6.685.132,3221/01/2016
5733/2016Dá nova Constituição ao Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.20/01/2016
5732/2016Concede Complementação de Proventos de Aposentadoria a Marisa Ghiraldeli de Barros15/01/2016
5731/2016Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município por Tempestades/Chuvas – 1.3.2.11.4, conforme IN/MI 01/201215/01/2016
5730/2016Declara Hóspede de Honra do Município o Sr. Governador do Distrito LC-8 do Lions Clube, Sebastião Gandara Vieira e sua Esposa e dá outras providências.13/01/2016
5729/2016Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 203.194,5104/01/2016

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