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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5741/2016 Prorroga a data de vencimento para o pagamento do Termo de Acordo com parcelamento firmado junto a Fazenda Pública Municipal. 25/01/2016
5740/2016 Institui Concurso Público da Prefeitura Municipal de Agudos e dá outras providências – 01/2016 25/01/2016
5739/2016 Altera valores de moradia e alimentação projeto mais médicos 25/01/2016
5738/2016 Dispõe sobre homologação de concurso público 22/01/2016
5737/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 282.150,00 21/01/2016
5736/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 919.000,00 21/01/2016
5735/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.410.035,28 21/01/2016
5734/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 6.685.132,32 21/01/2016
5733/2016 Dá nova Constituição ao Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências. 20/01/2016
5732/2016 Concede Complementação de Proventos de Aposentadoria a Marisa Ghiraldeli de Barros 15/01/2016
5731/2016 Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município por Tempestades/Chuvas – 1.3.2.11.4, conforme IN/MI 01/2012 15/01/2016
5730/2016 Declara Hóspede de Honra do Município o Sr. Governador do Distrito LC-8 do Lions Clube, Sebastião Gandara Vieira e sua Esposa e dá outras providências. 13/01/2016
5729/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 203.194,51 04/01/2016
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