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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5862/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 24.000,00 06/07/2016
5861/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 285.400,00 06/07/2016
5860/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.200,00 30/06/2016
5859/2016 Declara hóspede oficial Governador do Rotary – Marcos Marcelo de Moraes e matos 30/06/2016
5858/2016 Complementação de Aposentadoria - Maria Aparecida Ferreira da Silva 30/06/2016
5857/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.810.005,00 29/06/2016
5856/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 88.000,00 29/06/2016
5855/2016 Complementação de Aposentadoria – Paulo Cesar da Silva 24/06/2016
5854/2016 Complementação de Aposentadoria – Fatima Angelina Esquerdo Araujo 24/06/2016
5853/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 513.500,00 24/06/2016
5852/2016 Dispõe sobre o envio a Secretaria Municipal de Finanças de dados dos documentos que específica. 24/06/2016
5851/2016 Complementação de aposentadoria – Vera Angelica Granja 21/06/2016
5850/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.118.600,00 21/06/2016
5849/2016 Nomeia Conselheira Tutelar Regina Margarete Cornélio Bortolazo 21/06/2016
5848/2016 Suplementação de dotação orçamentaria vigente na importância de R$ 31.208,02 20/06/2016
5847/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 907.111,32 15/06/2016
5846/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 155.990,80 13/06/2016
5845/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 448.545,00 08/06/2016
5844/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 160.000,00 07/06/2016
5843/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importação de R$ 165.897,49 06/06/2016
5842/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 434.689,20 06/06/2016
5841/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.800,00 01/06/2016
5840/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 30.000,00 01/06/2016
5839/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 472.000,00 31/05/2016
5838/2016 Concede Complementação de Pensão Por Morte a José Aparecido de Souza. 30/05/2016
5837/2016 Concede Complementação de proventos de Aposentadoria a Fátima Maria de Faria Morandini. 30/05/2016
5836/2016 Concede Complementação de proventos de Aposentadoria a Maria de Lourdes Louzada. 30/05/2016
5835/2016 Concede Complementação de Proventos de Aposentadoria a Vera Maria Silva Vieira de Oliveira. 30/05/2016
5834/2016 Cria Ponto de taxi no distrito de Domélia e dá outras providências. 30/05/2016
5833/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 902.272,00 30/05/2016
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