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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5802/2016 Dispõe sobre a homologação de concurso público nº 03-2015 12/04/2016
5801/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 11.443,15 12/04/2016
5800/2016 Que nomeia Sr. Felipe Ferraz da Silva como Conselheiro Tutelar. 12/04/2016
5799/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.000,00 12/04/2016
5798/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 154.614,42 11/04/2016
5797/2016 Prorroga a data de vencimentos de lançamentos tributários do exercício de 2016. 04/04/2016
5796/2016 Prorroga a data de vencimento para o pagamento do termo de acordo com parcelamento firmado junto a Fazenda pública Municipal. 04/04/2016
5795/2016 Suplementação dotação orçamentaria vigente na importância de R$ 1.200.000,00 04/04/2016
5794/2016 Suplementação dotação orçamentaria vigente na importância de R$ 187.100,00 04/04/2016
5793/2016 Regulamentação da Lei nº 4.858 de 20 de janeiro de 2016. 01/04/2016
5792/2016 Fundeb - Constituição 31/03/2016
5791/2016 Complementação aposentadoria – Maria de Lourdes Barbosa Vicente 31/03/2016
5790/2016 Complementação aposentadoria – José Carlos Rocha 31/03/2016
5789/2016 Complementação aposentadoria – Alzira de Fátima Martinelli Teixeira 31/03/2016
5788/2016 Complementação aposentadoria – Laurentina de Souza Araujo 31/03/2016
5787/2016 Complementação aposentadoria – Arlete Aparecida dos Santos Rodrigues 01/04/2016
5786/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.663.000,00 31/03/2016
5785/2016 Regulamento Lei nº 4.894/16 ref. Organização Social. 30/03/2016
5784/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 101.335,22 30/03/2016
5783/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 83.922,29 30/03/2016
5782/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 321.000,00 24/03/2016
5781/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 125.000,00 24/03/2016
5780/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 230.000,00 23/03/2016
5779/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 386.424,87 23/03/2016
5778/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 340.935,50 23/03/2016
5777/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.382,35 23/03/2016
5776/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 758.631,58 22/03/2016
5775/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.979.860,84 22/03/2016
5774/2016 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 601.000,00 16/03/2016
5773/2016 Dá nova redação ao Conselho do FUNDEB e dá outras providências. 14/03/2016
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