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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6862/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.243,00. 30/12/2019
6861/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 17.800,00. 30/12/2019
6860/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 41.455,11. 30/12/2019
6859/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.790.649,30. 30/12/2019
6858/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 532.663,09. 26/12/2019
6857/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.086.839,31. 26/12/2019
6856/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 270.690,00. 20/12/2019
6855/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 22.530,56. 20/12/2019
6854/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.254,63. 19/12/2019
6853/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 21.590,71. 19/12/2019
6852/2019 "Fixa os critérios de lançamentos tributários para o exercício de 2020 e dá outras providências." 19/12/2019
6851/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.000,00. 18/12/2019
6850/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 27.000,00. 18/12/2019
6849/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.158.249,00. 16/12/2019
6848/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.780.000,00. 16/12/2019
6847/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 200.000,00. 11/12/2019
6846/2019 Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências. 11/12/2019
6845/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.673.901,44. 11/12/2019
6844/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.024.304,13. 06/12/2019
6843/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.000,00. 04/12/2019
6842/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 67.260,72. 04/12/2019
6841/2019 Dá denominação a Pista de Skate e dá outras providências 04/12/2019
6840/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 62.890,84. 04/12/2019
6839/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 74.046,76. 04/12/2019
6837/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 185.000,00. 29/11/2019
6836/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.988.800,00. 26/11/2019
6835/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 41.660,49. 26/11/2019
6834/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 53.795,00. 20/11/2019
6833/2019 “Determina a Exoneração dos Servidores Públicos Municipais Aposentados que ainda se encontram e exercício e dá outras providências.” 20/11/2019
6832/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.300.000,00. 20/11/2019
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