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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6731/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.000,00. 13/06/2019
6730/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 204.000,00. 11/06/2019
6729/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 176.900,38. 11/06/2019
6728/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 252.096,09. 07/06/2019
6727/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 14.600,00. 04/06/2019
6726/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.000,00. 03/06/2019
6725/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 295.300,00. 03/06/2019
6724/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 249.920,95. 03/06/2019
6723/2019 Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. 03/06/2019
6722/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 25.409,01. 31/05/2019
6721/2019 Dá nova constituição ao CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. 31/05/2019
6720/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.250,00. 30/05/2019
6719/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 200.000,00. 30/05/2019
6718/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 156.700,00. 28/05/2019
6716/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.500,00. 24/05/2019
6715/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 15.871,00. 22/05/2019
6714/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.000,00. 22/05/2019
6713/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 71.636,06 22/05/2019
6712/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.994,00. 17/05/2019
6711/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 37.484,09. 16/05/2019
6710/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.500,00. 15/05/2019
6709/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.000,00. 15/05/2019
6708/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 29.500,00. 13/05/2019
6707/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 18.400,00. 09/05/2019
6706/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 212.000,00. 08/05/2019
6705/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.000,00. 08/05/2019
6704/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 31.937,60. 03/05/2019
6703/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.100,00. 03/05/2019
6702/2019 "Regulamenta a Lei nº 5.245 de 16 de abril de 2019, e autoriza o depósito de materiais vegetais (podas de árvores, mato e grama sem terra) no leito carroçável em dias específicos e institui a coleta por setorização e dá outras providências." 03/05/2019
6701/2019 Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 6.633 de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. 03/05/2019
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