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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6698/2019 “Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Condomínio Residencial de Lotes  denominado PARQUE RESIDENCIAL AGUAS CLARAS nessa cidade e município e condições que especifica.” 30/04/2019
6697/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 115.580,75. 30/04/2019
6696/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 57.513,02. 30/04/2019
6695/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 75.097.70 29/04/2019
6694/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8.000,00. 25/04/2019
6693/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 185.000,00. 22/04/2019
6692/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 198.592,00. 18/04/2019
6691/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 69.202,14. 18/04/2019
6690/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 191.000,00. 15/04/2019
6689/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 300.000,00. 12/04/2019
6688/2019 Aprova o desmembramento de lote urbano e dá outras providências. (Jardim Paula Milena - Gleba 6) 12/04/2019
6687/2019 Aprova o desmembramento de lote urbano e dá outras providências. (Jardim Paula Milena - Gleba 5) 12/04/2019
6686/2019 Aprova o desmembramento de lote urbano e dá outras providências. (Jardim Paula Milena - Gleba 4) 12/04/2019
6685/2019 Aprova o desmembramento de lote urbano e dá outras providências. (Jardim Paula Milena - Gleba 3) 12/04/2019
6684/2019 Aprova o desmembramento de lote urbano e dá outras providências. (Jardim Paula Milena - Gleba 2) 12/04/2019
6683/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 439.000,00. 11/04/2019
6682/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 37.600,00. 11/04/2019
6681/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.712,32. 09/04/2019
6680/2019 “Altera o endereço da Unidade Infantil Diomira Napoleone Paschoal e da Creche Berçário Prof.ª Alba Ramos Barbosa Condi, e dá outras providências.” 09/04/2019
6678/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 78.500,00. 09/04/2019
6677/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 309.975,11. 09/04/2019
6676/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 51.000,00. 05/04/2019
6675/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 18.800,00. 04/04/2019
6674/2019 Altera a redação do artigo 5º do Decreto n° 6.582 de 17 de dezembro de 2018, e dá outras providencias. 04/04/2019
6673/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 51.300,00. 29/03/2019
6672/2019 Dá nova constituição ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 29/03/2019
6671/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 390.688,54. 29/03/2019
6670/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 300.000,00. 29/03/2019
6668/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 818,39. 27/03/2019
6667/2019 Altera a redação do Decreto nº 2.304 de 1995, e dá outras providências 26/03/2019
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