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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6631/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 579.250,66. 12/02/2019
6630/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 62.475,68 11/02/2019
6629/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.770.396,55. 11/02/2019
6628/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 300.000,00. 11/02/2019
6627/2019 Autoriza desmembramento de Lote Urbano e dá outras providências – matrícula 15.232. 08/02/2019
6626/2019 Autoriza desmembramento de Lote Urbano e dá outras providências – matrícula 15.231 08/02/2019
6625/2019 Autoriza desmembramento de Lote Urbano e dá outras providências – matrícula 15.230 08/02/2019
6624/2019 Autoriza desmembramento de Lote Urbano e dá outras providências – matrícula 15.229 08/02/2019
6623/2019 Autoriza desmembramento de Lote Urbano e dá outras providências – matrícula 15.228 08/02/2019
6622/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 108.976,00 07/02/2019
6621/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 68.489,50 07/02/2019
6620/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 198.883,26 07/02/2019
6619/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.070.000,00 31/01/2019
6618/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 57.764,00. 31/01/2019
6617/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 60.000,00. 31/01/2019
6616/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 254.600,00 30/01/2019
6614/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 165.800,00. 30/01/2019
6613/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 372.800,00. 22/01/2019
6612/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 720.469,00. 22/01/2019
6611/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.756.743,36. 22/01/2019
6610/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 460.383,00. 02/01/2019
6609/2019 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 534.770,00. 02/01/2019
6608/2019 Prorroga a data de vencimento para o pagamento do Termo de Acordo com Parcelamento firmando junto a Fazenda Pública. 02/01/2019
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