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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2016 |
Número | ||
5731 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município por Tempestades/Chuvas – 1.3.2.11.4, conforme IN/MI 01/2012 |
Arquivos
Número: 5731 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5731/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5731/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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