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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6016/2016 Suplementação de dotação orçamentaria vigente na importância de R$ 1.153.498,14 30/12/2016
6015/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 324.517,69 30/12/2016
6014/2016 Fixa horário de funcionamento das repartições públicas municipais 30-12-16 12:00h 28/12/2016
6012/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 110.000,00 28/12/2016
6011/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.413,00 28/12/2016
6010/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 157.341,80 28/12/2016
6009/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 30.600,00 27/12/2016
6008/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 141.820,00 27/12/2016
6007/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 125.154,77 27/12/2016
6006/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 110.000,00 23/12/2016
6005/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 5.450.446,00 22/12/2016
6003/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.545.270,41 21/12/2016
6002/2016 Complementação de Aposentadoria – Cleusa Aparecida Lima Brito 20/12/2016
6001/2016 Fixa horário de funcionamento das repartições públicas municipais 23-12-16 12:00h 20/12/2016
6000/2016 Prorroga a data de vencimento de lançamentos tributários do exercício de 2017 e dá outras providências. 16/12/2016
5999/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 252.243,74 16/12/2016
5998/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 38.246,88 16/12/2016
5997/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.404,05 16/12/2016
5996/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.064,19 16/12/2016
5995/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 35.634,51 16/12/2016
5994/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.560,00 16/12/2016
5993/2016 Regulamenta o artigo 29 da lei nº 62 de 22-16-2016 e dá outras providências. 15/12/2016
5992/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 951.919,11 14/12/2016
5991/2016 Complementação de Aposentadoria – Dorival de Souza 14/12/2016
5990/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 374.475,90 14/12/2016
5989/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 34.500,00 12/12/2016
5988/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 449.961,10 12/12/2016
5987/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 224.099,80 12/12/2016
5986/2016 Declara de Utilidade Pública SABESP 12/12/2016
5985/2016 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 82.629,93 12/12/2016
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