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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4848/2012 Altera o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos dos Exercícios de 2.012 e 2.013. 10/12/2012
4847/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 32.000,00 05/12/2012
4846/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 17.200,00 04/12/2012
4845/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 81.500,00 04/12/2012
4844/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 373.375,65 04/12/2012
4843/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 75.000,00 04/12/2012
4842/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 10.000,00, por excesso. 04/12/2012
4841/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ R$ 1.498.000,00 04/12/2012
4840/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 30.000,00 03/12/2012
4839/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 30.000,00 03/12/2012
4838/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 10.500,00 03/12/2012
4837/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 63.200,00 29/11/2012
4836/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 107.000,00 26/11/2012
4835/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 38.741,00 26/11/2012
4834/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 38.741,00 26/11/2012
4833/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 250.350,00 26/11/2012
4832/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 2.325.500,00 26/11/2012
4831/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 86.000,00 21/11/2012
4830/2012 Fixa os critérios de lançamentos tributários do Imposto sobre serviços de qualquer natureza do exercício fiscal de 2.013 e dá outras providências. 21/11/2012
4829/2012 Suplementação dotações abaixo discriminadas na importância de R$ 259.275,00 21/11/2012
4828/2012 Fixa calendário de Feriados e Pontos facultativos para o exercício de 2.013. 19/11/2012
4827/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ R$ 59.300,00 19/11/2012
4826/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 8.460,00 14/11/2012
4825/2012 Regulamenta o artigo 406 inciso VIII da Lei 2.879 de 11 de dezembro 1997, com a nova redação dada pela Lei complementar nº.14/2007, que dispõe sobre os serviços de construção e reconstrução de muros muretas e calçadas e dá outras providencias. 14/11/2012
4824/2012 Suplementação dotações abaixo discriminadas na importância de R$ 102.500,00 14/11/2012
4823/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 125.550,34, por superávit. 14/11/2012
4822/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 216.000,00 14/11/2012
4821/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 10.000,00 14/11/2012
4820/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 08/11/2012
4819/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 137.310,00 08/11/2012
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