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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4684/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 850.000,00- por excesso (superávit). 13/06/2012
4683/2012 Dá nova constituição ao Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência Física 13/06/2012
4681/2012 Dispõe sobre homologação de Concurso Público nº.01/2012. 13/06/2012
4680/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 04/06/2012
4679/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 140.000,00 04/06/2012
4678/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 13.000,00 04/06/2012
4677/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 20.000,00 por superávit. 01/06/2012
4676/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 80.000,00 01/06/2012
4675/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 1.303.000,00 01/06/2012
4674/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 80.000,00 01/06/2012
4673/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 6.000,000 01/06/2012
4672/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 214.766,60, por superávit. 01/06/2012
4671/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 50.000,00 29/05/2012
4670/2012 CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A CASA DO MENOR RENASCER NO VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00. 28/05/2012
4669/2012 Regulamenta os artigos 327 à 330 e seguintes do código Tributário Municipal, onde prevê sobre a licença para ocupação do solo nas vias logradouros públicos. 28/05/2012
4667/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 130.680,00, por superávit. 25/05/2012
4666/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 137.600,00 22/05/2012
4665/2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel situado neste município necessário À companhia de saneamento básico do estado de são Paulo Sabesp. 16/05/2012
4664/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 20.000,00 16/05/2012
4663/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 15.000,00 15/05/2012
4662/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 107.875,42 14/05/2012
4661/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 37.000,00 14/05/2012
4660/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 140.000,00 14/05/2012
4659/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 89.974,51 14/05/2012
4658/2012 Declara de utilidade Pública a Entidade Associação Espírito Santo da Fortaleza dos Porcinos e outros e dá outras providencias. 14/05/2012
4657/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 09/05/2012
4656/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 08/05/2012
4655/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 30.000,00 08/05/2012
4654/2012 Concede auxilio financeiro a Associação Agudense da Terceira idade–AATI, pagamento em 8 parcelas no valor de R$ 500,00. 02/05/2012
4653/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 217.000,00 02/05/2012
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