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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
4684/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 850.000,00- por excesso (superávit).13/06/2012
4683/2012Dá nova constituição ao Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência Física13/06/2012
4681/2012Dispõe sobre homologação de Concurso Público nº.01/2012.13/06/2012
4680/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,0004/06/2012
4679/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 140.000,0004/06/2012
4678/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 13.000,0004/06/2012
4677/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 20.000,00 por superávit.01/06/2012
4676/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 80.000,0001/06/2012
4675/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 1.303.000,0001/06/2012
4674/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 80.000,0001/06/2012
4673/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 6.000,00001/06/2012
4672/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 214.766,60, por superávit.01/06/2012
4671/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 50.000,0029/05/2012
4670/2012CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A CASA DO MENOR RENASCER NO VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00.28/05/2012
4669/2012Regulamenta os artigos 327 à 330 e seguintes do código Tributário Municipal, onde prevê sobre a licença para ocupação do solo nas vias logradouros públicos.28/05/2012
4667/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 130.680,00, por superávit.25/05/2012
4666/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 137.600,0022/05/2012
4665/2012Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel situado neste município necessário À companhia de saneamento básico do estado de são Paulo Sabesp.16/05/2012
4664/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 20.000,0016/05/2012
4663/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 15.000,0015/05/2012
4662/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 107.875,4214/05/2012
4661/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 37.000,0014/05/2012
4660/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 140.000,0014/05/2012
4659/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 89.974,5114/05/2012
4658/2012Declara de utilidade Pública a Entidade Associação Espírito Santo da Fortaleza dos Porcinos e outros e dá outras providencias.14/05/2012
4657/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,0009/05/2012
4656/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 100.000,0008/05/2012
4655/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 30.000,0008/05/2012
4654/2012Concede auxilio financeiro a Associação Agudense da Terceira idade–AATI, pagamento em 8 parcelas no valor de R$ 500,00.02/05/2012
4653/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 217.000,0002/05/2012
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