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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
4651/2012Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP.02/05/2012
4650/2012Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP.02/05/2012
4649/2012Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP.02/05/2012
4648/2012Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP.02/05/2012
4647/2012Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP.02/05/2012
4646/2012Regulamenta a lei 4.253 de junho de 2.011, dispõe sobre maus-tratos e crueldade contra animais.02/05/2012
4645/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 75.200,0002/05/2012
4643/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 20.000,0002/05/2012
4642/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 8.000,0026/04/2012
4641/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 150.000,0024/04/2012
4640/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 6.500,0024/04/2012
4639/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 46.538,6524/04/2012
4638/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 236.000,0024/04/2012
4637/2012PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº.01/2010.24/04/2012
4635/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 240.000,0020/04/2012
4634/2012Que aprova o loteamento RESIDENCIAL BEM VIVER, para que sejam implantados novos loteamentos em virtude do crescimento demográfico urbano.18/04/2012
4632/2012Que aprova o loteamento urbano “Residencial Pamplona”, para que sejam implantados novos loteamentos em virtude do crescimento demográfico urbano.18/04/2012
4631/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 304.300,0016/04/2012
4630/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 230.000,0009/04/2012
4629/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 110.000,0009/04/2012
4628/2012Estabelece os valores a serem repassados para todas Entidades sediadas no Município no exercício de 2.012.09/04/2012
4627/2012Concede complementação de proventos de aposentadoria CELSO WOLBER FILHO.04/04/2012
4626/2012Altera Disposição do Decreto nº.4.398 de 13 de junho de 2.011 modificação pelos decretos nºs.4.477/2011.02/04/2012
4625/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 915.000,0002/04/2012
4624/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 41.743,0002/04/2012
4622/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 335.500,0030/03/2012
4621/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 1.363.000,0019/03/2012
4620/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 50.000,0019/03/2012
4619/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 452.895,8414/03/2012
4616/2012Altera o decreto 4.328 de 10 de março de 2.011, que institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno e Infantil.14/03/2012
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