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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4651/2012 Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP. 02/05/2012
4650/2012 Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP. 02/05/2012
4649/2012 Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP. 02/05/2012
4648/2012 Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP. 02/05/2012
4647/2012 Declara de utilidade publica para fins desapropriação e ou instituição de servidão do imóvel da SABESP. 02/05/2012
4646/2012 Regulamenta a lei 4.253 de junho de 2.011, dispõe sobre maus-tratos e crueldade contra animais. 02/05/2012
4645/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 75.200,00 02/05/2012
4643/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 20.000,00 02/05/2012
4642/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 8.000,00 26/04/2012
4641/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 150.000,00 24/04/2012
4640/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 6.500,00 24/04/2012
4639/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 46.538,65 24/04/2012
4638/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 236.000,00 24/04/2012
4637/2012 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº.01/2010. 24/04/2012
4635/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 240.000,00 20/04/2012
4634/2012 Que aprova o loteamento RESIDENCIAL BEM VIVER, para que sejam implantados novos loteamentos em virtude do crescimento demográfico urbano. 18/04/2012
4632/2012 Que aprova o loteamento urbano “Residencial Pamplona”, para que sejam implantados novos loteamentos em virtude do crescimento demográfico urbano. 18/04/2012
4631/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 304.300,00 16/04/2012
4630/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 230.000,00 09/04/2012
4629/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 110.000,00 09/04/2012
4628/2012 Estabelece os valores a serem repassados para todas Entidades sediadas no Município no exercício de 2.012. 09/04/2012
4627/2012 Concede complementação de proventos de aposentadoria CELSO WOLBER FILHO. 04/04/2012
4626/2012 Altera Disposição do Decreto nº.4.398 de 13 de junho de 2.011 modificação pelos decretos nºs.4.477/2011. 02/04/2012
4625/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 915.000,00 02/04/2012
4624/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 41.743,00 02/04/2012
4622/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 335.500,00 30/03/2012
4621/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 1.363.000,00 19/03/2012
4620/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 50.000,00 19/03/2012
4619/2012 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 452.895,84 14/03/2012
4616/2012 Altera o decreto 4.328 de 10 de março de 2.011, que institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno e Infantil. 14/03/2012
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