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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 Telefone (14) 3262-8500

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
4879/2012Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação parte do imóvel RFFSA (FERROBAN)28/12/2012
4878/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 40.000,0028/12/2012
4877/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 960,0020/12/2012
4876/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 20.000,0020/12/2012
4875/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 4.500,0020/12/2012
4874/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 161.263,5419/12/2012
4873/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 513.755,0019/12/2012
4872/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 67.200,00.L-19/12/2012
4871/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 513.755,0019/12/2012
4870/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 11.000,0014/12/2012
4869/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 60.000,0014/12/2012
4868/2012Regulamenta o art.239 e ss. Da lei 2.879/97 e posteriores alterações, Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Recibo provisório de Serviços (RPS) e dá outras providências.13/12/2012
4867/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 15.000,0013/12/2012
4865/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 14.000,0013/12/2012
4864/2012Regulamenta o paragrafo 3º do artigo 95 da Lei 2.879 de 11 de dezembro de 1.997, que dispõe a correção monetária incidente sobrea correção monetária incidente sobre débitos inscritos em Dívida ativa.10/12/2012
4863/2012Regulamenta dispositivos da Lei 2.879 de 11.12-97 bem como institui o documento fiscal declaração mensal de serviços e dá outras providencias.10/12/2012
4862/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 22.400,0010/12/2012
4861/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 288.850,0010/12/2012
4860/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 20.000,0010/12/2012
4859/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 200,000,0010/12/2012
4858/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 12.500,0010/12/2012
4857/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 49.000,0010/12/2012
4856/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 10.300,0010/12/2012
4855/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 15.000,0005/12/2012
4854/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 54.000,0005/12/2012
4853/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ $ 6.200,0005/12/2012
4852/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 18.600,0005/12/2012
4851/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 88.650,0005/12/2012
4850/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 78.600,0005/12/2012
4849/2012Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 41.053,71- ( por excesso).05/12/2012

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