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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6045/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 601.250,00 30/01/2017
6044/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.720,00 27/01/2017
6043/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 83.644,14 27/01/2017
6042/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.058.731,82 27/01/2017
6041/2017 Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município, afetas por tempestades/chuvas intensas conforme IN/MI 02/2016. 27/01/2017
6041/2017 Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município, afetas por tempestades/chuvas intensas conforme IN/MI 02/2016. 27/01/2017
6039/2017 Da nova redação ao Decreto 4.369 de 13 de maio de 2011 (pregão) 18/01/2017
6038/2017 Declara Hóspede Oficial- Geraldo Montanhez Governador Lions Clube 18/01/2017
6037/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 766.155.66 02/01/2017
6036/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 316.502,79 02/01/2017
6035/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 97.040,40 02/01/2017
6034/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 883.030,14 02/01/2017
6033/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 140.245,63 02/01/2017
6032/2017 Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências. 02/01/2017
6031/2017 Institui o Novo Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências 02/01/2017
6030/2017 Prorroga a data de vencimento para o pagamento do Termo de Acordo com parcelamento firmado junto a fazenda Pública Municipal 02/01/2017
6029/2017 Suplementação de dotação orçamentaria vigente na importância de R$ 69.141,36 02/01/2017
6028/2017 Prorroga Processo Seletivo 02-2015 Secretaria da Educação 02/01/2017
6028/2017 Prorroga Processo Seletivo 02-2015 Secretaria da Educação 02/01/2017
6027/2017 Fundo Municipal de Assistência 02/01/2017
6026/2017 Fundo Municipal da Saúde 02/01/2017
6025/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.698.831,40 02/01/2017
6024/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.408.215,45 02/01/2017
6023/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 777.036,86 02/01/2017
6022/2017 Complementação de pensão por morte – Lurdes de Moraes Silva 02/01/2017
6021/2017 Complementação de Aposentadoria – Valter de Matos 02/01/2017
6020/2017 Complementação de Aposentadoria – Jair Maran 02/01/2017
6019/2017 Institui Processo seletivo 01-2017 Educação 02/01/2017
6018/2017 Fixa horário de funcionamento das repartições públicas municipais e das outras providências. 02/01/2017
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