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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6107/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$2.640,00(excesso) 23/05/2017
6106/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$126.960,00 22/05/2017
6105/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$209.123,98 18/05/2017
6104/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$828,24 18/05/2017
6103/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$5.000,00 18/05/2017
6102/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$129.000,00 15/05/2017
6100/2017 Complementação de aposentadoria – Lidinalva Alves 11/05/2017
6099/2017 Complementação de aposentadoria – Irene Tavera 11/05/2017
6098/2017 Complementação de aposentadoria – Marcio Gomes 10/05/2017
6097/2017 Complementação de Aposentadoria – José Gilberto 10/05/2017
6096/2017 Suplementação por anulação – Solange 09/05/2017
6095/2017 Convoca XI Conferência Municipal de Assistência Social 05/05/2017
6094/2017 Suplementação – Solange 05/05/2017
6093/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.640,00 03/05/2017
6092/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 76.044,00 28/04/2017
6091/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 12.000,00 25/04/2017
6090/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 153.653,95 24/04/2017
6089/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 54.014,00 24/04/2017
6088/2017 Complementação de Aposentadoria – Antônio Carlos Gonçalves. 18/04/2017
6087/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 281.419,99 18/04/2017
6086/2017 Prorroga o vencimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, lançando com base em alíquota fixa e dá outras providências. 17/04/2017
6085/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.000,00 13/04/2017
6084/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 209.200,00 13/04/2017
6083/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$254.000,00 10/04/2017
6082/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 141.912,97 07/04/2017
6081/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 46.836,18 31/03/2017
6080/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$102.000,00 31/03/2017
6079/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.767,89 30/03/2017
6078/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 153.322,00 27/03/2017
6077/2017 Dá nova constituição ao CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 23/03/2017
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