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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6283/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$396.070,27 29/12/2017
6282/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$55.704,38 29/12/2017
6281/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$52.100,00 28/12/2017
6280/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$385.000,00 28/12/2017
6279/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$87.000,00 27/12/2017
6278/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$102.950,00 27/12/2017
6277/2017 Determina o retorno aos respectivos cargos de origem dos servidores públicos municipais efetivos que estiverem em desvio de função e dá outras providências 27/12/2017
6275/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$5.583.606,44 27/12/2017
6274/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$6.185,00 26/12/2017
6273/2017 Fixa horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências 26/12/2017
6272/2017 Fixa os critérios para lançamentos tributários do exercício de 2018 e dá outras providências 22/12/2017
6271/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$15.000,00 18/12/2017
6270/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$312.414,48 15/12/2017
6269/2017 Fixa horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências 15/12/2017
6268/2017 Dispõe sobre o valor da multa ao contribuinte que desrespeitar a proibição contida no artigo 3º da Lei nº 2.702 de 29 de Junho de 1995 e dá outras providências 15/12/2017
6267/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$30.000,00 13/12/2017
6266/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão, o imóvel situado neste Município de Agudos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP 12/12/2017
6265/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$10.000,00 11/12/2017
6264/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$1.294,00 11/12/2017
6263/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$14.000,00 11/12/2017
6262/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$1.142.143,61 11/12/2017
6261/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$575.856,39 11/12/2017
6260/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$13.029,00 08/12/2017
6259/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$23.000,00 07/12/2017
6258/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$47.000,00 07/12/2017
6254/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$4.560,00 05/12/2017
6253/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$538.283,31 05/12/2017
6252/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$01.163.600,00 05/12/2017
6251/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$8.500,00 30/11/2017
6250/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$42.003,55 30/11/2017
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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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