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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2017 |
Número | ||
6039 | ||
Legislatura | ||
2017 | ||
Ementa | ||
Da nova redação ao Decreto 4.369 de 13 de maio de 2011 (pregão) |
Arquivos
Número: 6039 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6039/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6039/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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