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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6076/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.211,89 23/03/2017
6075/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 6.120,70 23/03/2017
6074/2017 Concede Complementação de Pensão por Morte a Arculano Pereira dos Reis Netto. 23/03/2017
6073/2017 Concede Complementação de Pensão por Morte a Antonio Alípio da Silva. 23/03/2017
6072/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 227.871,00 23/03/2017
6071/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 192.783,36 22/03/2017
6070/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 566.000,00 17/03/2017
6069/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 759.000,00 14/03/2017
6068/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 80.000,00 08/03/2017
6067/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 194.414.82 08/03/2017
6066/2017 Concede complementação de proventos de aposentadoria a José Afonso Barbosa Condi. 08/03/2017
6065/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 373.281,43 06/03/2017
6064/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.240,00 03/03/2017
6063/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 239.000,00 02/03/2017
6062/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 16.332,71 01/03/2017
6061/2017 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 1º, em seu parágrafo terceiro, da Lei Municipal 4.586 de 20 de janeiro de 2016. 23/02/2017
6060/2017 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 160.000,00. 16/02/2017
6059/2017 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 163.000,00. 16/02/2017
6058/2017 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 9.380,00. 16/02/2017
6056/2017 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.800,00. 15/02/2017
6055/2017 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 52.600,00. 15/02/2017
6054/2017 Medidas para cumprimentos de metas fiscais. 13/02/2017
6053/2017 Que nomeia a Sra. Regina Margarete Cornélio Bortolazo como Conselheira Tutelar e dá outras providências. 10/02/2017
6052/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 386.180,00 10/02/2017
6051/2017 Homologação do processo seletivo 01/2017 09/02/2017
6050/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 741.614.18 08/02/2017
6049/2017 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.367.753,57 08/02/2017
6048/2017 Complementação pensão por Morte – Lidia Ferreira de Oliveira 31/01/2017
6047/2017 Complementação de Aposentadoria – Debora de Oliveira Teixeira 31/01/2017
6046/2017 Complementação de Aposentadoria – Doralice Pereira Pisano 31/01/2017
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