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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5517/2015 Constitui Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 19/03/2015
5516/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 209.024,00 16/03/2015
5515/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 255.654,32 11/03/2015
5514/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 63.827,16 11/03/2015
5513/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 447.256,01 10/03/2015
5512/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 217.180,00 10/03/2015
5511/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 194.627,16 09/03/2015
5510/2015 Declara hóspede oficial do município o Sr. José Carlos Lourencetti e sua esposa e da outras providências. 06/03/2015
5509/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 226.154,79 06/03/2015
5507/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 95.694,65 05/03/2015
5506/2015 Dispõe sobre a doação de bens móveis, nos termos da Lei nº 3.703 de 04/06/2007, para a Associação do Coração Misericordioso de Jesus – ACOMJE e dá outras providências. 05/03/2015
5505/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 280.000,00 05/03/2015
5504/2015 Estabelece a prorrogação na data de vencimento para pagamento do Termo de Acordo com parcelamento firmado com a Fazenda Pública Municipal. 05/03/2015
5503/2015 Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Público. 05/03/2015
5502/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 135.450,00 27/02/2015
5501/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 173.572,30 27/02/2015
5500/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 85.000,00 27/02/2015
5499/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 13.973,50 27/02/2015
5498/2015 Concede Auxílio aos Médicos integrantes do programa mais médicos e da outras providências. 27/02/2015
5497/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 213.313,00 27/02/2015
5496/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 612.644,73 23/02/2015
5495/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 987.600,00 19/02/2015
5494/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.000,00 18/02/2015
5493/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 851.960,00 18/02/2015
5492/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 21.913,58 11/02/2015
5491/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 57.000,00 09/02/2015
5490/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.000.000,00 06/02/2015
5489/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 400.406,82 05/02/2015
5488/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 97.008,90 05/02/2015
5487/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 105.008,90 05/02/2015
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