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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5638/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 230.000,00 24/08/2015
5637/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 150.000,00 18/08/2015
5636/2015 Fixa novo valor de subsidio para estudantes. 17/08/2015
5635/2015 Institui Concurso Público da Prefeitura Municipal de Agudos e dá outras providências. 17/08/2015
5634/2015 Complementação aposentadoria – João Aparecido de Oliveira 14/08/2015
5633/2015 Definição de área geográfica para o exercício das atividades de agentes comunitários de saúde. 14/08/2015
5632/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 337.062,25 14/08/2015
5631/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 85.590,48 12/08/2015
5630/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 251.352,00 10/08/2015
5629/2015 Nomeia Membros Conselho COMTUR 07/08/2015
5628/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 86.700,00 07/08/2015
5627/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 31.608,29 03/08/2015
5626/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.059,21 03/08/2015
5625/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 115.100,00 03/08/2015
5624/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 165.000,00 03/08/2015
5623/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 45.100,00 31/07/2015
5622/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 33.000,00 29/07/2015
5621/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 13.700,00 28/07/2015
5620/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 41.000,00 28/07/2015
5619/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 130.000,00 28/07/2015
5618/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 106.000,00 28/07/2015
5617/2015 Constituição Conselho Municipal de Trânsito 24/07/2015
5616/2015 Complementação de Aposentadoria – Maria de Fátima Rodrigues Vieira do Nascimento 20/07/2015
5615/2015 Complementação de Aposentadoria – Manuel Lopes 20/07/2015
5614/2015 Complementação de Aposentadoria – Roseli Padilha de Campos 23/07/2015
5613/2015 Complementação de Pensão – Maria A. Farias Teixeira 23/07/2015
5612/2015 Permissão de uso de área. 20/07/2015
5611/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 264.048,00 20/07/2015
5610/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 291.000,00 17/07/2015
5609/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 94.240,00 15/07/2015
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