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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5547/2015 Complementação aposentadoria – Marlene de Mello Botero 28/04/2015
5546/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 25.000,00 24/04/2015
5545/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.300,00 24/04/2015
5544/2015 Prorrogação Concurso – 03/2012. 24/04/2015
5543/2015 Complementação aposentadoria – Arminda Carolina Alves Batista 22/04/2015
5542/2015 Complementação aposentadoria – Maria Elisa de Menezes Gomes 22/04/2015
5541/2015 Complementação aposentadoria – Eduardo Pirré Filho. 22/04/2015
5540/2015 Que aprova loteamento urbano Residencial Soma I e dá outras providências 17/04/2015
5539/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 67.388,00 17/04/2015
5538/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 34.500,00 14/04/2015
5537/2015 Nomeação Conselho Municipal da Educação. 14/04/2015
5536/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 73.760,00 09/04/2015
5535/2015 Nomeia membros do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Agudos” e dá outras providências. 06/04/2015
5534/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 30.000,00 01/04/2015
5533/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 21.500,00 01/04/2015
5532/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 202.868,70 31/03/2015
5531/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 254.958,00 31/03/2015
5530/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 140.000,00 30/03/2015
5529/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 65.021,75 30/03/2015
5528/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.343,33 30/03/2015
5527/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.000,00 27/03/2015
5526/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 39.300,00 27/03/2015
5525/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 402.800,00 26/03/2015
5524/2015 Constituição Conselho Municipal da Assistência Social. 24/03/2015
5523/2015 IV Conferência Municipal dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes. 26/03/2015
5522/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 92.000,00 24/03/2015
5521/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 683.350,00 24/03/2015
5520/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 890.712,60 23/03/2015
5519/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 187.520,00 23/03/2015
5518/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.800,00 20/03/2015
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