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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5700/2015 Processo Seletivo nº 02/2015 02/12/2015
5699/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 10.000,00 27/11/2015
5698/2015 Convocação Edital nº 02/2015 27/11/2015
5697/2015 Fixa calendário de feriado e de ponto facultativo do exercício de 2016 27/11/2015
5696/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 66.471,52 25/11/2015
5695/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 205.000,00 25/11/2015
5694/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 41.812,00 25/11/2015
5693/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.500,00 24/11/2015
5692/2015 Institui Concurso Público da Prefeitura Municipal de Agudos e dá outras providências. 19/11/2015
5691/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.000,00 17/11/2015
5690/2015 Complementação aposentadoria – Cândida Doroti Pereira dos Santos 17/11/2015
5689/2015 Complementação aposentadoria – Valéria Maria Leão de Oliveira 17/11/2015
5688/2015 Suspende Concessão do Gozo de Férias e Licenças de Médicos e Dentistas. 17/11/2015
5687/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 8644.131,33 17/11/2015
5686/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 28.695,90 17/11/2015
5685/2015 Complementação aposentadoria – Maria Aparecida Carmo de Souza Ramos 11/11/2015
5684/2015 Complementação aposentadoria – Mario Benedito da Silva 11/11/2015
5683/2015 Complementação aposentadoria – Maria Elisa da Silva Reis 11/11/2015
5682/2015 Complementação aposentadoria – Aparecida de Fatima Pinto 12/11/2015
5681/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 100.000,00 09/11/2015
5680/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 405.000,00 06/11/2015
5679/2015 Suplementa dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal e dá outras providências. 29/10/2015
5678/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 87.155,00 28/10/2015
5677/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 98.301,85 28/10/2015
5676/2015 Declara Hóspede oficiais do Município Governador Distrital do Rotary e sua Esposa 26/10/2015
5675/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 83.664,30 21/10/2015
5674/2015 Suplementação dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.600.000,00 (excesso) 19/10/2015
5673/2015 Complementação de Aposentadoria – Silvina Claro de Assis Pescinelli 20/10/2015
5672/2015 Cria uma vaga no ponto de táxi na Rodoviária do Município de Agudos. 16/10/2015
5670/2015 Dispõe sobre alteração de destinação de área – Jardim Santana 16/10/2015
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