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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3894/2009Suplementação dotações do orçamento na importância de R$ 45.000,0003/04/2009
3893/2009Que revoga o Decreto nº.3.882 de 05 de fevereiro de 2.009 e dá providências, necessidade de urgência de doação de imóvel ao INSS, para construção de agencia no Município.31/03/2009
3892/2009Altera o prazo de Licença Maternidade as Servidoras Públicas as Servidoras públicas e dá outras providências.31/03/2009
3891/2009Concede repasse as entidades no exercício de 2.009, com parcelas referentes aos meses de março a dezembro de 2.009.27/03/2009
3890/2009Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).17/03/2009
3889/2009Altera dispositivos do decreto 3.844 10 de novembro de 2.008, datas para pagamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSS e taxa licença.17/03/2009
3887/2009Revoga o decreto 3.385/05 Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, e dá outras providencias.12/03/2009
3886/2009Suplementa dotação do orçamento na importância de R$ 5.163,5020/02/2009
3885/2009Declara facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2.009 e dá outras providências.18/02/2009
3884/2009Declara luto Oficial por 3 dias que se deu o falecimento do Sr.BENEDITO CARLOS DA SILVA MACHADO10/02/2009
3883/2009Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 192.061,09.09/02/2009
3882/2009Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências05/02/2009
3881/2009Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência a área do município de Agudos-SP atingida pelo rompimento de águas pluviais provocando áreas pluviais05/02/2009
3880/2009Suplementa dotação do orçamento vigente na importância de R$ 95.253,3922/02/2009
3879/2009Suplementa dotação do orçamento vigente na importância de R$ 56.660,5422/01/2009
3878/2009Declara situação de Estado de Emergência e dá outras providências.19/01/2009
3877/2009Estabelece a prorrogação na data de vencimento para pgto do tempo de acordo com parcelamento, firmado com a Fazenda Pública Municipal, sob regulamentação do Decreto Municipal nº. 3.213 de 10 de julho de 2.003.13/01/2009
3876/2009Prorroga vencimento de IPTU12/01/2009
3875/2009Programação financeira do orçamento 2.00902/01/2009
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