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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3928/2009 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 760.000,00 03/07/2009
3927/2009 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 425.000,00 02/07/2009
3926/2009 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância R$ 450.000,00 01/07/2009
3925/2009 Suplementação do orçamento vigente na importância de R$ 130.000,00. 01/07/2009
3924/2009 Suplementa dotação do orçamento vigente na importância de R$ 200.000,00 29/06/2009
3923/2009 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 50.000,00 29/06/2009
3922/2009 Dispõe sobre a Homologação de Concurso Público vários cargos 29/06/2009
3921/2009 Dispõe sobre a Homologação de Processo Seletivo Público Agente Comunitário de Saúde e Médico de PSF. 29/06/2009
3920/2009 Suplementa dotações do orçamento na importância de R$ 80.000,00 23/06/2009
3919/2009 Suplementa dotações do orçamento na importância de R$ 160.000,00 19/06/2009
3917/2009 Dá nova constituição ao CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. 16/06/2009
3916/2009 Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2.009. 10/06/2009
3915/2009 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância de R$ 350.000,00 28/05/2009
3914/2009 Suplementa dotações do orçamento vigente na importância R$ 10.000,00 26/05/2009
3913/2009 Suplementação do orçamento na importância de R$ 132.418,340 07/05/2009
3912/2009 Suplementa dotações do orçamento na importância de R$ 27.500,00 07/05/2009
3911/2009 Concede complementação de proventos aposentadoria ALDEMIR DOS SANTOS 07/05/2009
3910/2009 Concede subvenção social emergencial ao Lar da Criança e dá outras providências. 06/05/2009
3909/2009 Suplementação dotações do orçamento na importância de R$ 655.000,00 06/05/2009
3908/2009 Concede complementação de proventos de aposentadoria ZACARIAS PEREIRA BRITO. 04/05/2009
3907/2009 Suplementa dotações do orçamento na importância de R$ 50.000,00 30/04/2009
3906/2009 Suplementação dotações orçamento no valor de R$ 112.000,00 29/04/2009
3905/2009 Declara de utilidade publica para fins de Desapropriação o imóvel que especifica pertencente MANUEL KUNINARI Rua Rubens Françoso com a Av.Alvaro Paixão. 27/04/2009
3904/2009 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação o imóvel pertencente ao Sr.MANOEL KUNINARI sito a Rua Rubens Françoso com a Av.João Wolber. 27/04/2009
3903/2009 Declara de Utilidade Pública para desapropriação o imóvel que especifica PERTECENTE HUGO BOMBONATTI 27/04/2009
3902/2009 Suplementa dotações do orçamento por SUPERÁVIT FINANCEIRO. 16/04/2009
3901/2009 Suplementa dotações do orçamento por SUPERÁVIT FINANCEIRO 16/04/2009
3900/2009 Fica o serviço contábil autorizado a realizar os procedimentos necessários para efetuar repasse dos recursos provenientes de doação recebidos 16/04/2009
3899/2009 Declara facultativo o PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, no dia 20 de abril de 2009 e dá outras providências. 13/04/2009
3898/2009 Licença maternidade altera para 180 dias regulamenta a Lei nº.3.933 de 23-03-09. 09/04/2009
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