.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2009 |
Número | ||
3885 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2.009 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3885 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3885/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 3885/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
.
.
.
.