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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2998/1999 Convênio COHAB – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário – PRODEC 29/06/1999
2997/1999 Ações de vigilância sanitária 29/06/1999
2996/1999 Disciplina despesas c/ regime de adiantamento 29/06/1999
2995/1999 Dá nome a escola de marcenaria Tide Setubal – Incubado de empresas 29/06/1999
2994/1999 Acordo de cooperação, cessão de equipamentos e realização de serviços c/ Provincia Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil (Seminário Seráfico) 29/06/1999
2993/1999 Cria e extingue cargos 29/06/1999
2992/1999 Altera Leis 2901/98 e 2972/99 – Incubadora de empresas - CEAGESP 24/06/1999
2991/1999 Altera art. 2º da Lei 2908/98 – contratação temporária 18/06/1999
2990/1999 Formalização de acordo judicial – MM Kuninari Ltda 18/06/1999
2989/1999 Altera art. 266 do Estatuto Funcionalismo Público – contratação temporária 09/06/1999
2988/1999 Inclui a Semana da Terceira Idade no calendário de comemorações oficiais 31/05/1999
2987/1999 Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional 28/05/1999
2986/1999 Criação de cargos temporários – Serventes de Ensino 28/05/1999
2985/1999 Altera redação art. 3º da Lei 2975 – parcelamento de solo rural 28/05/1999
2983/1999 Criação de cargos temporários – Auxiliar de Enfermagem 26/05/1999
2982/1999 Fixa parâmetros e define regras p/ aplicação de ações da SABESP 20/05/1999
2981/1999 Isenção de cobrança de contribuição de melhorias, por feitura de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica ou outro tipo de calçamento 20/05/1999
2980/1999 Autoriza regularizar imóveis – testada inferior a 10 m 20/05/1999
2979/1999 Convênio Secretaria Habitação – construção de creche 20/05/1999
2978/1999 Fixa valor incentivo cultural para 1999, revoga a Lei 2933 26/04/1999
2977/1999 Isenção de impostos predial e territorial urbano – IPTU 05/04/1999
2976/1999 Protocolo de intenções – construção delegacia polícia e polícia civil 05/04/1999
2975/1999 Parcelamento de Uso de Solo rural fora da área urbana e expansão – formação de chácaras de Recreio. 05/04/1999
2974/1999 Retifica art. 3º Lei 2496 – Estagiários. 05/04/1999
2973/1999 Pagamento de medicamentos á Drogaria Principal 05/04/1999
2972/1999 Altera a Lei 2901 – uso de área da CEAGESP – Incubadora de empresas 05/04/1999
2971/1999 Altera denominação EMEF Favinho de Mel p/ Profª Clélia Napoleone Crema 29/03/1999
2970/1999 Cria e institui o Fundo Especial de Promoção de Atividade Culturais – FEPAC 29/03/1999
2969/1999 Altera artigo da Lei 2376 – Comissão Municipal de Cultura 29/03/1999
2968/1999 Denomina Vereador Michel Ayub Posto Saúde Jardim Cruzeiro 02/03/1999
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