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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/1999 |
Número | ||
2970 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Cria e institui o Fundo Especial de Promoção de Atividade Culturais – FEPAC |
Arquivos
Número: 2970 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2970/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2970/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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