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Agudos, quinta-feira, 08 de dezembro de 2022 Telefone (14) 3262-8500

Atendimento Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.

Quar
07/12
Chuva
Máx 27 °C
Min 20 °C
Índice UV
13.0
Quin
08/12
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
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Sext
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Parcialmente Nublado
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Índice UV
13.0
Sáb
10/12
Parcialmente Nublado
Máx 31 °C
Min 18 °C
Índice UV
13.0

LGPD

LGPD - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais


A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é a norma que dispõe sobre tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e passou a ter vigência em 18 de setembro de 2020. Contudo, as sanções administrativas previstas na novel legislação só começaram a valer a partir de 1º de agosto de 2021.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) é a norma que dispõe sobre tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Seus dados pessoais são bens valiosos e devem ser preservados. Em respeito à sua privacidade e à autodeterminação da informação, você poderá conhecer aqui neste site como seus dados são coletados e como eles podem ser utilizados pela Prefeitura Municipal de Agudos.


DADOS DO ENCARREGADO

Encarregado (DPO): Danilo Romão Silva Veronez

Telefone: (14) 3262-0900

Email: dpo@agudos.sp.gov.br

Horário de Atendimento: 08h00m às 17h00m

Endereço: Rua Sete de Setembro, 580 - Centro.

Nomeação: https://agudos.sp.gov.br/legislacao/detalhe/9658/pdesigna-o-servidor-publico-efetivo-strongdanilo-romao-silva-veronezstrong-como-dpo-data-protection-officer-controlador-geral-de-dados-do-municipio-de-agudosnbspp/



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