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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2967/1999 | Cria S.C.V. – Serviço Civil Voluntário | 02/03/1999 | Detalhes |
2966/1999 | Altera artigos da Lei 2951 – reorganização administrativa | 02/03/1999 | Detalhes |
2965/1999 | Incentivo aos loteamentos regulares | 01/03/1999 | Detalhes |
2964/1999 | Abre crédito R$.232.600,00 | 23/02/1999 | Detalhes |
2963/1999 | Autoriza receber repasse – implantação do aterro sanitário | 11/02/1999 | Detalhes |
2962/1999 | Altera artigos da Lei 2950 – Reorganização administrativa | 11/02/1999 | Detalhes |
2961/1999 | Nova redação art. 6º da Lei 2942 – obrigações SABESP | 11/02/1999 | Detalhes |
2960/1999 | Venda de ações da SABESP | 11/02/1999 | Detalhes |
2959/1999 | Crédito especial de R$.232.600,00 | 09/02/1999 | Detalhes |
2958/1999 | Pagamento transporte de escolares da zona rural através de receita do governo | 09/02/1999 | Detalhes |
2957/1999 | Aprova o orçamento p/ 99 | 19/01/1999 | Detalhes |
2956/1999 | Diretrizes orçamentárias p/ 99 | 19/01/1999 | Detalhes |
2955/1999 | Obrigatoriedade construção, conservação e restauração de muros, muretas, passeios e acesso de veículos | 14/01/1999 | Detalhes |
2954/1999 | Obrigatoriedade manter limpos terrenos baldios | 14/01/1999 | Detalhes |
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